Competências

A Secretaria de Estado da Cultura é um órgão integrante da administração direta do Poder Executivo do Estado de Goiás, criada pela Lei nº 20.417 de 06 de fevereiro de 2019, que alterou a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e mantida pela Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

 

Uma das principais diretrizes da Secretaria de Cultura é fomentar, promover e divulgar as mais diversas manifestações artísticas do Estado, com uma política cultural democrática, transparente e acessível a todos os públicos.

Competências

Compete à Secretaria de Estado da Cultura:

I - a formulação e execução da política estadual de desenvolvimento da cultura;

II - a conservação do patrimônio cultural, histórico e artístico do Estado;

III - a criação e manutenção de bibliotecas, centros culturais, museus, teatros, arquivos históricos e demais instalações ou instituições de caráter cultural;

IV - a promoção de cursos, seminários, conferências e outros eventos de natureza cultural, incentivando o estudo e a pesquisa sobre a história e cultura de Goiás;

V - a preservação dos valores culturais caracterizados nas manifestações do povo goiano, assistindo as entidades e os grupos culturais;

VI - a promoção, o incentivo e apoio às artes cênicas, visuais, audiovisuais, à música, à literatura, bem como à cultura goiana de forma geral;

VII - o estabelecimento de parcerias para a produção cultural com escolas, universidades, organizações sociais, fundações e outras instituições que desempenhem papel relevante no seu desenvolvimento;

VIII - a promoção e o apoio à realização de eventos ou festas tradicionais constantes do Calendário Cívico e Cultural do Estado de Goiás.

Parágrafo único. A Secretaria de Estado da Cultura, no exercício de suas competências, atuará em cooperação com os demais entes federados e os diferentes segmentos culturais na articulação dos sistemas de cultura.

 

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