Encarregado pelo tratamento de dados pessoais
O Encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) art. 5°, VIII, Lei nº 13.709/2018 - LGPD

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais Secult-GO
Gabriel Vicente Pereira
PORTARIA Nº 69 - Secult/GO
 
Lotação
Gerência de Atração de Recursos e Convênios - Secult/GO
 
Telefone
(62) 3201-4628
 
E-mail
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 
Este e-mail não substitui os demais canais de atendimento regulares do Governo de Goiás e não deve ser utilizado para o exercício de Direitos dos Titulares, os quais estão acessíveis pelo Portal Expresso. 

Endereço
Secretaria de Estado da Cultura 
Centro Cultural Marieta Telles Machado, Anexo 2
Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira, Setor Central, Goiânia – GO
CEP: 74.003-010

Previsão legal
Artigo 41, §1º, da LGPD
"A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador."

Atribuições
Artigo 41, §2º, da LGPD
-aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
- receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
- orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.