Lei Aldir Blanc

Lei Aldir Blanc

 

O que é?

Lei de Emergência Cultural aprovada pelo governo federal, denominada Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor que morreu durante a pandemia da Covid-19. A Medida Provisória irá destinar R$ 3 bilhões aos estados e municípios que devem repassar o auxílio financeiro aos trabalhadores da cultura.

Como será feito o repasse?

Os recursos da Lei de Emergência Cultural serão repassados pelo governo federal as estados, municípios e o Distrito Federal, por meio do Fundo de Cultura. Para as cidades que não tiverem Fundos de Cultura, o fomento será repassado para a secretaria de Estado de Cultura ou para a Secretaria Municipal de Cultura para a aplicação na lei Aldir Blanc.

Quem poderá receber?

Pela legislação sancionada e publicada, os trabalhadores da área cultural receberão três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais. Além disso, há previsão de ajuda financeira aos espaços culturais que desenvolvam atividades regulares, além de microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias.

 

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