Artistas goianos terão R$ 50 milhões da Lei Aldir Blanc após sanção de projeto aprovado pela Câmara dos Deputados

Projeto estende prazos para artistas prestarem contas e abre novos editais até o fim do ano. Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), já preparou 21 editais para atender demandas específicas de trabalhadores do setor

Os artistas goianos vão contar com cerca de R$ 50 milhões, divididos em 21 editais, após a aprovação do Projeto de Lei  795/2021, na madrugada desta quarta-feira (21/04), na Câmara dos Deputados. O projeto prorroga os prazos de execução e de prestação de contas e permite a utilização dos recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc.

O projeto, de autoria do Senado, que contou com o apoio do Governo de Goiás e de outros estados, prorroga os prazos de utilização de R$ 3 bilhões repassados a todo o País, a título de apoio ao setor cultural em decorrência da pandemia de Covid-19. A matéria será enviada à sanção presidencial.

“A Secretaria de Cultura tem os editais prontos para usar todo o recurso da Lei Aldir Blanc, e só aguardávamos a liberação do Congresso Nacional. Já conversamos com vários parlamentares, fomos a Brasília e a própria classe artística está empenhada para isso”, destaca o secretário Cesar Moura.

Para o superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secult, Nilson Jaime, a estratégia do Governo de Goiás para usar 100% da verba, tão logo seja destravada, é ampliar os editais. “São 21 editais para atender especificamente os segmentos. Estamos trabalhando com planejamento, realizando lives semanais para pessoas do interior e dando capacitação para sanar qualquer dúvida”, destaca.

Uma das medidas para dar celeridade na captação do recurso é retirar obstáculos, como o de limitar a participação a quem recebeu outro auxílio do governo federal ou de quem declarou Imposto de Renda. “As pessoas vão poder se inscrever, pois estamos criando as condições para que o edital atenda o artista”, garante o superintendente.

Os três editais da Lei Aldir Blanc lançados pela Secult/Goiás no ano passado beneficiaram mais de 1.530 projetos em todo o Estado. A maioria deles já está em execução e abrange diversas áreas como música, audiovisual, culinária, artes plásticas e outras.

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