Classificação das Informações Sigilosas
A Secretaria de Estado da Cultura declara que não possui informações desclassificadas e/ou classificadas como reservadas, secretas e/ou ultrassecretas, até a presente data.
- Portaria de instituição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS
- Declaração sobre Classificação de Informações Sigilosas - 2021
- Declaração sobre Classificação de Informações Sigilosas - 2022/2023