Mais Informações Lei Aldir Blanc

A Secretaria de Estado de Cultura (Secult Goiás) lança, neste mês de setembro, o Mapa Goiano. A plataforma oficial de cadastramento de trabalhadores e Espaços de Cultura visa coletar, armazenar, organizar e difundir informações relativas à cultura.

A página é interativa com toda a sociedade e busca o mapeamento e repositório cultural, a produção de indicadores aplicáveis, de forma coerente, aos processos de formulação e implantação de políticas culturais.

A Plataforma Mapa Goiano servirá para a aplicação da Lei Aldir Blanc, nos incisos I e III de responsabilidade do Estado de Goiás.

Ela foi pensada também para ajudar os municípios na aplicação dos incisos II e III, de suas responsabilidades. Assim, caso o município queira, poderá utilizar a base de dados da Plataforma Mapa Goiano para cadastramento dos Espaços de Cultura (inciso II) em seus próprios editais (Inciso III).

Para isso, o município que quiser utilizar o Mapa Goiano deverá assinar um Termo de Cooperação Técnica com a Secult Goiás, visando à utilização integrada da Plataforma do Mapa Goiano para operacionalizar o cadastramento e a concessão dos benefícios previstos na Lei Federal nº 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc, relativamente aos incisos II e III do seu Artigo 2º, destinados aos Municípios do Estado de Goiás, obedecidas, igualmente, as normas estaduais que tratem da matéria, no que couber.

As prefeituras dos municípios goianos, por meio de suas secretarias de Cultura ou responsáveis pela aplicação da Lei Aldir Blanc, deverão comunicar, por e-mail, o interesse de utilização da base até o dia 15 de setembro.

O endereço é Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..  

Devem ser anexados os seguintes dados:

Nome da cidade

Nome da Secretaria

Nome do Responsável pelo Mapa da cidade

Contato do responsável (telefone e email)

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