Aprovados nos Editais Aldir Blanc - resultado definitivo
Aviso 1 Casos em que toda a documentação foi entregue no prazo e que pontuaram acima de 60, que não estejam nesta lista, favor informar nome completo, nº de inscrição e em qual edital se inscreveu pelo e-mail leiemergencialcultura@goias.gov.br
Aviso 2 Até quinta-feira (31/12), serão publicadas as listas de desclassificados e inabilitados. Dúvidas sobre a desclassificação e inabilitação devem ser enviadas para o e-mail leiemergencialcultura@goias.gov.br, contendo nome, nº de inscrição e edital.
Veja aqui o passo a passo para projetos aprovados nos editais da Lei Aldir Blanc
- Seu projeto foi aprovado na Lei Aldir Blanc? Se sim, você deve enviar para o e-mail pagamentos.leialdirblanc@goias.gov.br, entre os dias 30/12 e 08/01, os seguintes documentos para receber o seu auxílio:
- Não se esqueça de verificar com seu banco se sua conta possui limite para recebimento de valores. Caso a instituição possua limite e não possa receber o valor total do auxílio, você pode optar por receber através de conta em bancos digitais que aceitem depósito diários no valor do prêmio que irá receber.
Governo de Goiás prorroga prazo de entrega da documentação final dos aprovados na Lei Aldir Blanc
A Lei
Sancionado pelo governo federal, o Projeto de Lei (Lei 14.017 de 29 de junho de 2020, oriunda do PL 1075) Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, destinará, em caráter emergencial, R$3 bilhões ao setor cultural. A conquista ao setor cultural é fruto de uma ação coletiva nacional e estadual motivada por uma política de formulação, articulação, tramitação e aprovação do PL 1075.
Para Goiás, a Lei irá destinar o total de R$100 milhões, sendo R$50 milhões direcionados ao Estado e R$50 milhões para execução dos municípios goianos. Dos recursos do Estado, 80% serão aplicados aos trabalhadores da cultura da que estão parados e que não receberam a Lei Emergencial Federal, e 20% será direcionado para lançamento de editais para ajudar os segmentos culturais que não estão podendo trabalhar em razão da pandemia.
Desde a aprovação do PL 1075 na Câmara dos Deputados, as secretarias estaduais e municipais de cultura estão planejando as etapas para regulamentação e de implementação da Lei Aldir Blanc pelos entes da federação, pois caberá aos estados e municípios executar os recursos previstos, sendo 50% para os estados e 50% para os municípios, de acordo com critérios do FPE, FPM e proporcionalidade populacional.
Em Goiás, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Cultura (Secult Goiás), já trabalha em um cadastro que será o mapeamento geral do Estado, feito por um Grupo de Trabalho (GT), composto pela Secult Goiás, Conselho Estadual de Cultura e membros da sociedade civil, indicados por entidades culturais representativas. Esse grupo é responsável por ajudar a construir o formulário de mapeamento de agentes e profissionais da cultura de Goiás, que irá levantar dados e definir metodologia, critérios, perguntas quanto a profissões, necessidades e o que o Estado precisa estruturar.
Com a sanção da Lei Aldir Blanc, a Secult Goiás já trabalha em um cronograma de reuniões regionais que serão realizadas pelo interior do Estado, para auxiliar os municípios, e a formatação de um guia para orientar e tirar dúvidas.
Para o governo de Goiás, a implementação da Lei Aldir Blanc representa um instrumento de fortalecimento da política cultural, especialmente nesse momento de enfretamento que todos estão passando, e é uma ajuda, que sem dívida, irá impulsionar ainda mais o setor cultural goiano e brasileiro.
Confira o vídeo onde o Secretário Adriano Baldy orienta sobre Lei Aldir Blanc
1- Cartilha Lei Aldir Blanc
Diretrizes iniciais aos Gestores e Dirigentes municipais de cultura para implementação da Lei Aldir Blanc no Ceará
2 – Lei Aldir Blanc
Confira aqui a íntegra da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017 de 29 de junho de 2020)
3 – Regulamentação da Lei
Acesse aqui o Decretro Federal Nº 10.464, de 17 de Agosto de 2020, que regulamenta a Lei Aldir Blanc
4 – Check List para Municípios
Orientações para elaboração do Plano de Ação da Gestão Municipal para a Lei Aldir Blanc. Confira aqui.
5 – Plano Estratégico de Ações para Municípios
Acesse aqui o modelo de Plano Estratégico de Ações para Municípios.
6 – Sugestões de critérios para Subsídio aos Espaços Culturais
Veja aqui o modelo.
7 – Plataforma +Brasil
Confira aqui o link para a Paltaforma +Brasil
8 – Tutorial Plataforma +Brasil – Cadastro de Fundo Municipal
Acesse aqui o Tutorial da Plataforma +Brasil para Cadastro de Fundo Municipal de Cultura
9 – Tutorial Plataforma +Brasil – Plano de Ação
Veja aqui o Tutorial da Plataforma +Brasil para cadastro de Plano de Ação dos Municípios
10 – Mapa Goiano de Goiás
Acesse em breve aqui o Mapa Goiano, para cadastro de agentes culturais
11 – Tutorial do Mapa Goiano
Enquanto isso pode dar uma conferida aqui nos tutoriais do Mapa do Ceára
12 – Perguntas Frequentes
Respondemos às principais dúvidas de agentes culturais que participaram dos primeiros Ciclos de Trabalho para Implantação da Lei Aldir Blanc em Goiás. Confira!
13 – Contato para esclarecimento de dúvidas
A Secult Goiás criou um e-mail para se comunicar com trabalhadores e trabalhadoras da cultura de Goiás sobre a Lei Aldir Blanc. Tem dúvidas sobre a Lei? Entra em contato com a gente pelo e-mail: leiemergencialcultura@goias.gov.br.
AUXÍLIO CULTURA
A ferramenta – uma iniciativa do Ministério do Turismo/Secretaria Especial da Cultura em parceria com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) – reúne uma base de dados federais com o objetivo de auxiliar os gestores dos estados, distrito federal e municípios na tomada de decisão de elegibilidade quanto ao recebimento do recurso garantido pela lei Aldir Blanc.
Nesse sentido, esse sistema é destinado aos gestores públicos, que, em posse das informações, poderão cadastrar no Sistema de Auxílio Emergencial da Cultura as informações dos requerentes, obedecendo aos critérios determinados na Lei nº 14.017/2020 e no Decreto nº 10.464/2020.
Somente os Entes Federativos terão acesso ao sistema. O requerente deverá se dirigir a um órgão estadual/distrital/municipal para solicitar o seu cadastramento.
O sistema está disponível em: https://auxiliocultura.dataprev.gov.br/auxcultura
O Ministério da Economia (ME) disponibilizou dois tutoriais em que constam informações para a validação do cadastro dos gestores locais, bem como para o cadastro do respectivo fundo cultural na Plataforma +Brasil, para aqueles que optarem por indicar esse fundo como executor dos recursos.
Dúvidas quanto a Plataforma poderão ser sanadas por meio do canal de teleatendimento do ME: 0800 978 9008.
02 – Passo a passo – Cadastro Fundo
Saiba mais
Em março de 2020, pegos de surpresa pela pandemia da COVID-19, 24 deputados e deputadas apresentaram projetos de lei com o intuito de proteger o setor cultural que foi severamente prejudicado devido o isolamento social. As propostas dos projetos de lei foram reunidas na PL 1075/2020, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT/RJ).
A partir disso, coube a relatora dep. Jandira Feghali (PCdoB/RJ) construir um texto que, após inúmeras web conferências e discussões com movimentos sociais, sociedade civil, e diversos setores culturais, transformou-se em um documento que reunia aquilo que o setor cultural precisava. O documento logo virou a Lei, nomeada por ela, de Aldir Blanc.
A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, portanto, surgiu com o objetivo de ajudar os trabalhadores da Cultura e os espaços culturais brasileiros nesse período de isolamento social ocasionado pela pandemia da COVID-19.
Entendendo que devido o isolamento, muitos trabalhadores, trabalhadoras e espaços culturais perderam renda, a lei visa fornecer um auxílio emergencial dedicados a essas pessoas e centros culturais.