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A Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural surgiu com o objetivo de auxiliar
trabalhadoras e trabalhadores da Cultura bem como espaços culturais brasileiros
no período de isolamento social, ocasionado pela pandemia da covid-19.
Inscrições para Receber o Benefício
 
O Mapa Goiano é uma ferramenta criada para auxiliar no cadastramento e distribuição dos recursos previstos na Lei Aldir Blanc e no acesso a editais e ações de fomento cultural. O objetivo é produzir uma cartografia das manifestações e práticas culturais e artísticas do estado, além de pautar as estratégias de gestão acerca de onde é como empregar recursos, articular parcerias e implementar ações.
A plataforma está alinhada ao Sistema Nacional de Informação e Indicadores Culturais do Ministério da Cultura (SNIIC) e deverá contribuir para a realização dos objetivos do Plano Nacional de Cultura.
Trabalhadoras e trabalhadores da cultura de Goiás terão até o dia 23 de outubro para se inscrever na plataforma para ter acesso às parcelas do auxílio emergencial no valor de R$ 600. No caso de mulheres chefes de família monoparental o valor é dobrado.
Quais agentes poderão ser contemplados?

Para ter acesso ao auxílio emergencial cultural o interessado deverá cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

Ser um agente cultural

Há, no minímo, 2 (dois) anos. Ter fotos que comprovem que é um artista (da Música, do Teatro, da Dança, do Circo, do Artesanato, da Arte Visual, do AudioVisual, da Cultura Popular, da Literatura, da Formação), ser Técnico (Luz, Som, Estrutura), ser gestor ou produtor cultural e de tudo o que envolva a cultura brasileira.

Maior de idade

Pessoas acima de 18 anos.
Não ser beneficiário

Não tenha recebido o auxílio emergencial federal e outros benefícios previdenciários/ assistenciais, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. Não ser funcionário público de qualquer esfera.

Renda familiar

Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)

Rendimentos tributáveis

Não possuir rendimentos tributáveis no ano de 2018 acima de R$ 28.559,70

Quais espaços podem ser contemplados?

A lei estabelece como espaços culturais aqueles que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais e que sejam organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais e organizações culturais comunitárias, além de cooperativas com finalidade cultural e também instituições culturais, com ou sem fins lucrativos.

Exemplos de espaços culturais:


  •  Pontos e pontões de cultura;
  •  Teatros independentes;
  •  Escolas de Música, de Capoeira, de Artes;
  •  Estúdios; Companhias e Escolas de Dança;
  •  Circos;
  •  Cineclubes;
  •  Centros Culturais;
  •  Casas de Cultura;
  •  Centro de Tradição Regionais;
  •  Museus Comunitários;
  •  Centros de Memória e Patrimônio;
  •  Bibliotecas Comunitárias;
  •  Espaços Culturais em Comunidades Indígenas;
  •  Centros Artísticos e Culturais Afrodescendentes;
  •  Comunidades Quilombolas;
  •  Espaços de Povos e Comunidades Tradicionais;
  •  Festas Populares, inclusive o Carnaval e o São João, e outras de caráter regional;
  •  Teatro de Rua e demais expressões artísticas e culturais realizadas em espaços públicos;
  •  Livrarias;
  •  Editoras e Sebos;
  •  Empresas de Diversões e Produção de Espetáculo;
  •  Estúdios de Fotografia; Produtoras de Cinema e Audiovisual;
  •  Ateliês de Pintura, Poesia e Literatura de Cordel;
  •  Espaços e Centros de Cultura Alimentar de Base Comunitária,
  •  Agroecológica e de culturas originárias, tradicionais e populares;
  •  Outros espaços e atividades artísticos e culturais validados nos Cadastros Municipais.
Atenção
Grupos artísticos itinerantes, com destaque para os circenses, ciganos e artistas de rua, independente de sua origem, devem ser contemplados pelos benefícios previstos na Lei Aldir Blanc pelo município de domicílio atual. Tais grupos devem assinar uma declaração de que ao solicitar o benefício no município onde estão domiciliados, não solicitarão em outro lugar.

Quais espaços não podem ser beneficiados?
Os espaços culturais vinculados ou criados pela Administração Pública de qualquer 12 esfera, fundações, institutos ou instituições criados ou mantidos por grupos de empresas, teatros e casas de espetáculos de diversões com financiamento exclusivo de grupos empresariais e espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S não poderão receber recurso da Lei de Emergência C


Importante

A lei determina que, após o retorno das atividades, os espaços culturais devem garantir a continuidade de ações voltadas prioritariamente para alunos de escola pública ou que as atividades em espaços públicos de sua comunidade sejam gratuitas.

Atenção

De acordo com a lei, fica vedado o benefício a espaços culturais criados pela administração pública (de qualquer esfera) ou vinculados a ela. Também não serão contemplados espaços culturais vinculados a fundações, institutos ou instituições criados ou mantidos por grupos de empresas e teatros/casas de espetáculos de diversões com financiamento exclusivo de grupos empresariais. Além dos espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S.