Aprovada por unanimidade Lei que garante subsídios ao setor cultural durante a pandemia

O recurso emergencial de R$ 3 bilhões contempla artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte

O Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou nesta terça-feira, 26 de maio, o Projeto de Lei 1075/2020 - Lei de Emergência Cultural, que prevê ajuda de R$ 3 bilhões ao setor cultural durante a crise de isolamento social causada pelo novo coronavírus. 

A votação na Câmara teve unanimidade de voto de todas as bancadas dos partidos representados na Casa, com exceção do Novo, o que mostra a importância do socorro ao segmento cultural de todo o país.

O secretário de Cultura de Goiás, Adriano Baldy, que vinha articulando o apoio dos deputados goianos sobre a relevância da aprovação do PL, parabenizou os aliados pelo entendimento e engajamento da causa,que ele considera de extrema importância para a classe artística, especialmente nesse momento de quarentena.

Os recursos da Lei, chamada de Aldir Blanc, nome sugerido pela deputada Jandira Feghali, em homenagem ao artista vitimado pela Covid-19, serão repassados aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal, que vão aplicar os recursos na renda emergencial para os trabalhadores do setor, em subsídios mensais para manutenção dos espaços e em outros instrumentos como editais, chamadas públicas e prêmios. 

A medida assegura que os recursos, vindos do Fundo Nacional de Cultura, sejam destinados para o auxílio dos profissionais do setor,  como produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte.Outra garantia proposta é a destinação de verbas aos espaços culturais que desenvolvam atividades regulares e abertas ao público que precisaram fechar as portas durante a pandemia, como Pontos de Cultura, teatros independentes, circos, entre outros.

Para receber a renda emergencial, os trabalhadores devem cumprir vários requisitos, como limite de renda anual e mensal; comprovação de atuação no setor cultural nos últimos dois anos; ausência de emprego formal; e não ter recebido o auxílio governamental dos informais.

O auxílio não será concedido a quem receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família.

O texto da Lei é o substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao Projeto de Lei 1075/20, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e outros. Agora a proposta seguirá para votação no Senado.

 

 

 
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