Secult dá início a lives e reuniões para tirar dúvidas dos editais da Lei Aldir Blanc

Principais pontos sobre processo seletivo estão sendo esclarecidos por gestores da Pasta, em roteiro que teve início na sexta-feira (30/07), com transmissão pelo Youtube da Seult Goiás

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (Secult Goiás), deu início a uma série de lives e reuniões para orientar e tirar dúvidas dos proponentes sobre os novos editais da Lei Emergencial Aldir Blanc (LAB), fomento que irá distribuir recursos no valor de R$ 40 milhões para o setor cultural.

Também serão promovidas ações nos municípios goianos, por meio de cursos explicativos, numa força-tarefa em parceria com o Senai Goiás e as secretarias de Desenvolvimento Social (Seds), e da Retomada (SER).

O objetivo da iniciativa é facilitar os trâmites e esclarecer os principais pontos dos editais para que os artistas possam se inscrever e participar da seleção sem prejuízo ao benefício.

A primeira live foi comandada pelo Conselho Estadual de Cultura, no dia 30 de julho, com uma explanação sobre como funciona o processo de análise e julgamento dos projetos. A reunião foi interativa, com cerca de 60 participantes, e a manifestação de que os recursos da Aldir Blanc chegem em todo o Estado, promovendo a igualdade de oportunidade para todos os artistas.

Os demais encontros começaram nesta segunda-feira, 2 de agosto, e seguem até dia 13, abordando questões relativas aos diferentes segmentos contemplados pelos editais.

Inscrições

O processo seletivo para os editais da Lei Aldir Blanc foi aberto no dia 27 de julho e os interessados podem se inscrever até o dia 24 de agosto, pela plataforma Mapa Goiano, no site www.cultura.go.gov.br. Lembrando que o proponente precisa estar cadastrado na plataforma.

Edital de Kalungas e Quilombolas

O secretário de Cultura, Cesar Moura, abriu a  reunião dos editais, nesta segunda-feira, dando boas vindas aos participantes e desejando que esses encontros cheguem ao seu propósito, que é de ajudar o maior número de pessoas a terem acesso ao benéfico pleiteado. O titular da Pasta reforçou a importância das lives, que tem como objetivo desmistificar e tirar dúvidas, para que todos tenham direito de concorrer ao recurso. “Para isso a equipe da Secult vem trabalhando para que tenhamos um excelente resultado”, concluiu.

A seleção das propostas nesta categoria visa apoiar projetos artísticos e culturais na área da Cultura Kalunga e Quilombola com o objetivo de estimular neste momento de pandemia de Covid-19, as diversas atividades artísticas, bem como festejos tradicionais do setor e eventos que dialoguem com outros segmentos.

A reunião discorreu sobre diversos pontos, que incluiram dúvidas sobre a distribuição dos recursos, a participação de um mesmo projeto que pode concorrer em mais editais, porém, não podendo receber mais de um recurso, documentação necessária, como preencher o formulário de inscrição e esclarecimentos sobre a dedução no imposto de renda.

Foram sanadas ainda questões sobre prazos de recursos e cronograma, especificidade das atividades de cada área, autodeclaração, que pode ser de pessoa física e jurídica, praticidade e objetividade nos curriculos. Os gestores também orientaram e tranquilizaram os proponentes sobre a simplificação ao certame, para que os participantes usem uma linguagem clara e real, sem muitas formalidades na descrição dos projetos.

Edital de Artesanato, Gastronomia e Mestras e Mestres

Na terça-feira, dia 3, foi a vez de falar sobre o artesanato, gastronomia e mestras e mestres, assunto que fluiu com muitos esclarecimentos aos participantes. Uma das questões mais levantadas foi sobre quem pode concorrer aos novos editais, visto que muitos já se inscreveram na primeira etapa da Aldir Blanc. Sim, podem concorrer novamente, porém, com outro projeto. Precisa ainda que o proponente tenha, no mínimo, um ano de atuação na área.

Uma das dúvidas muito citada foi sobre quem ainda não prestou contas se pode se inscrever no certame. Pode sim, sem prejuízo algum. Lembrando que servidores da Secult Goiás e da Retomada não estão aptos a concorrer ao benefício.

Também foram abordados pontos sobre a doação dos produtos dos projetos, que pode feita para instituições públicas e privadas, já especificadas na proposta, só não podendo para pessoas físicas,  sobre o preenchimento da ficha técnica e descritivo das obras, entre outros.

Edital de Audiovisual e Artes Visuais

Na live do dia 4, sobre audiovisual e artes visuais, as dúvidas foram recorrentes. Muitos questionamentos de documentação, categoria de classificação, montagem de ficha técnica, e inscrição, que pode ser em mais de um edital, porém, em caso de aprovação, prevalecerá apenas um projeto de maior pontuação.

Dentre outros pontos relevantes, foi levantado a questão da participação de servidores públicos, que estão aptos a se inscrever, exceto funcionários lotados na Secult Goiás, Secretaria da Retomada e no Conselho Estadual de Cultura. Prefeitura e unidades ligadas a instituição também não podem concorrer ao benefício da Lei Aldir Blanc, porém, funcionários das mesmas estão aptos ao certame.

Edital de Festivais e Eventos 

A live do dia 5, discorreu sobre o Festivais e Eventos. Dentre os inúmeros pontos como levantados estão os critérios para liberação de eventos presenciais; captação de recursos, que pode ser de empresas públicas e privadas; dúvidas sobre diferenciações de categorias em um mesmo projeto; critérios para habilitação ou inabilitação; contratação de equipe técnica e de produção foram bem enfatizados. Outra relevante observação proposta na reunião foi o reforço de que todos os projetos aptos a concorrerem aos editais precisam ter caráter cultural.

Direitos Humanos, Arte Feminina, Crianças e Adolescentes

Com participações singulares, a live do dia 6 trouxe um assunto bem complexo, porém, super necessário, levando-se em conta os temas propostos no edital. No âmbito de Direitos Humanos, foram reforçados itens de formação e capacitação, direcionamentos de valores e categorias, certidões e termo de compromisso. No edital de Arte Feminina foi evidenciado, dentre outras relevâncias, a necessidade de classificação de gênero, que deve ser somente feminino. Já o segmento de Crianças e Adolescentes, foi frisada a diferenciação das atividades propostas, que devem ser direcionadas especificamente para esse público infantojuvenil.

Cultura Popular e Pontos de Cultura

A live do dia 9, sobre o edital de Cultura Popular e Pontos de Cultura discorreu sobre diversas questões, dentre elas a porcentagem de recursos para despesas de projeto, CNPJ, categoria e segmento cultural, prestação de contas, dedução de imposto de renda, documentação. Outro item bem reforçado foi sobre a participação de servidores públicos no certame. 

Trajetórias Culturais e Letras

No encontro do dia 10, foram explanados esclarecimentos diversos, como porcentagem de publicação de obras, orçamento e despesas; categoria e segmento; prestação de contas, especialmente aqueles que ainda não fizeram a prestação de projetos anteriores da Aldir Blanc, estão adimplentes para seguir na seleção dos novos certames. Para proponentes que concorrem à seleção de Goiânia ou no interior, em caso de aprovação, deverão escolher somente um; sobre a prorrogação das inscrições aos novos editais, que seguem até dia 3 de setembro.  

Dança, música e hip hop

Na live do dia 11, as questões mais levantadas foram relativas a dedução no imposto de renda, limite de orçamento e previsão de gastos, taxa de Ecad, especificação de equipe técnica no projeto, descrição do segmento, aplicação de logos no material gráfico de divulgação, dentre outras. Muitas das dúvidas expostas são pontos já especificados nos editais, que precisam mesmo é de leitura e interpretação.

Teatro e Circo

A live relembrou pontos muito questionados sobre CNPJ, porcentagem para pagamento de artistas e despesas e autodeclaração. Em caso da participação de servidores, é vedada a participação de funcionários públicos. No caso de servidores da Secult, da Retoma e do Conselho de Cultura, não pode nem os parentes dos servidores. Também foi reforçado que cada proponente pode se inscrever em todos os editais, desde que se encaixe nos parâmetros exigidos, porém, em caso de aprovação, prevalecerá apenas  o resultado de maior pontuação. Os gestores reiteraram ainda que os proponentes se atentem as informações para que o projeto seja coerente e descritivo da maneira mais clara e direta.

Live extra – Errata dos editais

Realizada no dia 19/08, com o intuito de esclarecer alguns pontos que foram alterados, incluídos ou acrescentados nos editais da Lei Aldir Blanc, a fim de orientar os proponentes que pleiteiam o benefício.

Foram abordados questões de pontuações e níveis de corte, itens de avaliação, recursos remanescentes, prazo de inscrição, proibição da participação de servidores públicos no certame, CNPJ e MEI, cadastro de pessoa física ou jurídica, entre outras dúvidas.

 

 

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