Programa de Compliance Público

O Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás (PCP) foi lançado no dia 19 de fevereiro de 2019 pelo governador Ronaldo Caiado, por meio do Decreto n° 9.406/2019 para ser implantado em todos os órgãos estaduais até o final do mesmo ano. O Compliance pode ser definido como o conjunto de procedimentos e estruturas desenvolvidos para manter a conformidade dos atos de gestão observando os padrões morais e legais, além de garantir que os resultados das políticas públicas sejam levados a todos e assim promova a satisfação dos cidadãos.

O Compliance é de participação obrigatória para todos os entes da administração direta e indireta, e possui quatro eixos prioritários: Eixo I - Ética, Eixo II - Transparência, Eixo III - Responsabilização e Eixo IV - Gestão de Riscos. O PCP é Coordenado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e na Secult Goiás é gerido pela Secretaria Executiva do Programa de Compliance Público.

O PCP é uma das principais ações da gestão atual do Governo de Goiás e será o primeiro Estado a ter esse controle em todos os órgãos de sua estrutura administrativa.

 

Secretaria de Estado da Cultura - Governo de Goiás

 

  • Decreto que instituiu o PCP:

Decreto 9.406/2019, Criação PCP, atualizado em 6/5/2020 e 21/1/2021

 

  • Política de Gestão de Riscos na Secult/GO:

Portaria n° 239/2023 – Secult/GO

 

  • Comitê Setorial do Programa de Compliance Público na Secult/GO:

Portaria n° 248/2023 – Secult/GO

 

  • Secretaria Executiva e Coordenação do Programa de Compliance Público na Secult/GO:

Portaria n° 242/2023 – Secult/GO

 

  • Produtos do PCP:

Manual Orientativo Às Secretarias Executivas / Escritórios de Compliance

Política Interna de Comunicação

Código de Ética e Conduta Profissional da Secretaria de Estado da Cultura - Secult/GO

Política Estadual de Cibersegurança

Planejamento Estratégico Secult-GO 2022-2026

Organograma Secult-GO

 

  • Rankings do PCP:

Ranking PCP 2023

Ranking PCP 2022

Ranking PCP 2021

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